Política de Privacidade da Horta à Porta
Última atualização: 10 de março de 2026
1. Quem Somos
A Horta à Porta (hortaaporta.com) é uma empresa dedicada à comercialização de produtos biológicos frescos, entregues diretamente à porta dos nossos clientes. Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e com o tratamento responsável dos seus dados pessoais.
Contacto para questões de privacidade: [site@hortaaporta.com]
2. Dados Pessoais que Recolhemos
2.1. Dados de Registo de Conta
Quando cria uma conta de cliente, recolhemos:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone/telemóvel
- Morada de entrega
- Palavra-passe (encriptada)
2.2. Dados de Encomenda
Durante o processo de compra:
- Produtos selecionados
- Morada de entrega (pode ser diferente da morada de registo)
- Preferências de entrega
- Histórico de encomendas
2.3. Dados de Pagamento
Importante: Não armazenamos dados de pagamento sensíveis:
- Pagamento na entrega (numerário): Não recolhemos dados financeiros
- Transferência bancária: Apenas registamos a confirmação do pagamento, não os dados bancários
- MB WAY: Apenas registamos a confirmação do pagamento, não os dados da conta
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Gestão de conta de cliente | Execução de contrato |
| Processamento e entrega de encomendas | Execução de contrato |
| Comunicação sobre encomendas (confirmação, entrega) | Execução de contrato |
| Contacto em caso de imprevistos na entrega | Legítimo interesse |
| Faturação e obrigações legais | Obrigação legal |
| Histórico de compras para facilitar encomendas futuras | Consentimento |
Não utilizamos os seus dados para:
- Marketing direto não solicitado
- Venda ou partilha com terceiros
- Perfis comportamentais para publicidade
- Decisões automatizadas
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Execução de contrato: Para processar as suas encomendas e gerir a sua conta
- Obrigações legais: Para fins fiscais e contabilísticos (Código do IRC, IVA)
- Legítimo interesse: Para contacto operacional necessário
- Consentimento: Quando necessário para comunicações adicionais
5. Conservação de Dados
- Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após 2 anos de inatividade, serão eliminados
- Dados de encomendas: Conservados por 10 anos para obrigações fiscais (art. 123º do CIRS)
- Dados de contacto operacional: Eliminados após 1 ano da última encomenda
6. Partilha de Dados
Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:
- Transporte/Entrega: Apenas a morada de entrega é partilhada com parceiros logísticos, quando aplicável
- Obrigações legais: Autoridades fiscais ou judiciais, quando legalmente exigido
Todos os parceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:
- Encriptação SSL/TLS no site
- Encriptação de palavras-passe
- Acesso restrito aos dados (apenas administradores autorizados)
- Servidores seguros com backups regulares
8. Os Seus Direitos
Como titular dos dados, tem direito a:
| Direito | Como Exercer |
|---|---|
| Acesso | Solicitar cópia dos seus dados |
| Retificação | Corrigir dados inexatos |
| Eliminação | Pedir a eliminação da conta e dados (“direito ao esquecimento”) |
| Limitação | Restringir o tratamento em determinadas situações |
| Portabilidade | Receber os dados num formato estruturado |
| Oposição | Opor-se ao tratamento para marketing |
Contacto para exercer direitos: [site@hortaaporta.com] ou através da sua área de cliente.
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais para:
- Funcionamento do carrinho de compras
- Manutenção da sessão de login
- Preferências de idioma/região
Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta política ocasionalmente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos consulta regular.
11. Contacto
Para questões sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais:
Horta à Porta
Email: site@hortaaporta.com
Telefone: +351 939 675 399
Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor.